O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) prorroga o prazo para que gestores e controladores internos da istração pública estadual e municipal preencham o questionário do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2025. A nova data-limite foi estendida até o dia 30 de junho de 2025, conforme informado no Ofício Circular nº 28/2025, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira.

A prorrogação atende à recomendação da Assessoria Técnica do Tribunal e tem como objetivo oferecer mais tempo para a realização da autoavaliação dos Portais de Transparência. A análise segue critérios estabelecidos em uma matriz de avaliação, disponível no formulário eletrônico hospedado no site www.avalia.portaldacapital.comunicamaranhao.com.

O ciclo atual do PNTP teve início em 22 de abril, com prazo inicial previsto para encerrar em 15 de junho. Com a prorrogação, as unidades gestoras ganham duas semanas adicionais para concluir o processo, que deve ser realizado, preferencialmente, por servidores responsáveis pelo controle interno.

Devem responder ao questionário do PNTP todos os entes da istração pública direta e indireta, incluindo o Governo do Estado, prefeituras, câmaras municipais, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio Tribunal de Contas.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa coordenada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), em parceria com os Tribunais de Contas, com foco na ampliação da transparência pública. A ação se baseia nos princípios constitucionais do direito à informação e na Lei de o à Informação (Lei nº 12.527/2011).

As diretrizes para participação estão detalhadas na cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, que descreve os critérios de avaliação, metodologia de pontuação e processo de certificação. O material está disponível no site oficial do TCE-PB, no link: tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientacoes.

A Presidência do TCE-PB reforça a importância da adesão das unidades gestoras ao processo, destacando que a iniciativa fortalece a cultura da transparência e os mecanismos de controle social no setor público.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, esteve nessa quinta-feira (12) em Brasília, onde se reuniu com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina. O encontro foi dedicado à formalização do convite para que o magistrado conduza a palestra de abertura do projeto Cuidar, iniciativa inédita do TRE-PB voltada à inclusão de pessoas com deficiência intelectual no ambiente institucional.

Responsável pela Comissão de Gestão Socioambiental e de ibilidade e Inclusão do STJ, o ministro compartilhará no evento a experiência bem-sucedida daquela Corte Superior na promoção de ibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. “Foi uma conversa muito produtiva, em que o ministro demonstrou total disposição e entusiasmo em participar da abertura do projeto, trazendo para a Paraíba a referência do trabalho inclusivo que já realiza no STJ”, relatou o presidente do TRE-PB.

O projeto Cuidar – “Diversos na essência, unidos no respeito”, planejado desde o início da atual gestão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, será lançado oficialmente no próximo dia 30 de julho, na sede do TRE-PB, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A proposta prevê a inclusão de pessoas com deficiência intelectual para atuação em atividades istrativas nos setores da Presidência, Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria de Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação e recepção do Tribunal.

“Essa é uma iniciativa que reforça nosso compromisso com a inclusão e a humanização dos ambientes institucionais. E nada melhor do que iniciar esse projeto ouvindo a experiência e o exemplo do ministro Sérgio Kukina, referência nacional nessa causa”, destacou o desembargador Oswaldo Trigueiro.

O evento de lançamento contará com a palestra do ministro e uma programação voltada à valorização da diversidade, inclusão e cidadania no serviço público paraibano.

Às 7h da próxima terça-feira (17), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai lançar a pedra fundamental do centro recreativo da sua nova sede social, no bairro dos Bancários. Vereadores, servidores e imprensa foram convidados a participar do café da manhã de lançamento da obra.

A expectativa é que o complexo recreativo possibilite aos servidores do Legislativo Municipal o desfrute de áreas de lazer, centros de saúde e de capacitação, além de outros órgãos ou equipamentos. “Já temos o recurso para essa sede social. Temos R$ 1,5 milhão aplicado e orientado pelo Tribunal de Contas. O complexo terá quadra poliesportiva, campo de futebol, piscina recreativa, além da área social para fazermos os eventos de fim de ano. Futuramente, teremos gabinete odontológico e médico. Enfim, será um complexo localizado nas Três Ruas dos Bancários, com 5.500 m², com recursos em caixa para começar essa construção”, explicou o presidente Dinho Dowsley (PSD).

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2170/2024, que possibilita a construção do Complexo Recreativo para os Servidores do Legislativo Municipal, o Clube da Câmara Municipal, propõe que a nova sede social possa abrigar futuramente um centro de capacitação, creche escola, centro médico e odontológico, bem como outros órgãos, repartições ou equipamentos, desde que sob a responsabilidade, vinculados e voltados para o Poder Legislativo Municipal e seus servidores.

O terreno destinado à construção se localiza na Rua Bancário Waldemar de Mesquita Accioly, conhecida como Três Ruas, no bairro dos Bancários.