Depois de mais de uma década, o Tribunal de Justiça da Paraíba consegue aprovar na Assembleia Legislativa o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav). Considerado pelos servidores como uma conquista histórica, o projeto agora será enviado para sanção do governador do Estado.

Serão beneficiários do Pinav os servidores efetivos do quadro permanente do Tribunal de Justiça que preencham os requisitos para aposentadoria voluntária, na forma da legislação vigente para os servidores estaduais, observada, em qualquer caso, a disponibilidade orçamentária e financeira do TJPB.

“O Pinav se apresenta como um instrumento eficaz de gestão de pessoas, contribuindo para a diminuição de despesas com pessoal, além de atender aos reclamos dos servidores que, justificadamente, relutam em pedir aposentadoria, em razão do não recebimento de verbas indenizatórias por ocasião da inatividade”, afirma o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.

Segundo ele, a proposta visa promover uma reestruturação responsável e planejada da força de trabalho do Poder Judiciário estadual, por meio da adoção de uma política institucional que estimule a aposentadoria voluntária, com a consequente reorganização das unidades istrativas e judiciárias, conforme as diretrizes estratégicas da gestão.

Conforme o texto aprovado, fica limitado a 500 o número de beneficiários, distribuídos da seguinte forma: 100 beneficiários em 2025; 100 beneficiários em 2026; 100 beneficiários em 2027; 100 beneficiários em 2028 e 100 beneficiários em 2029. O prazo para adesão ao Plano será de 30 dias corridos após a publicação do edital de abertura.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que o Governo Federal está tratando com prioridade a proposta apresentada pelo deputado Ruy Carneiro para a distribuição gratuita de materiais especiais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi revelada durante audiência realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), numa atuação conjunta das comissões de Saúde; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Padilha explicou que a proposta do parlamentar paraibano prevê a incorporação de itens como abafadores auditivos, coletes sensoriais e pastas de comunicação alternativa no rol de materiais oferecidos pelo SUS a pessoas com autismo.

“Tentar ser muito rápido em relação aos equipamentos do autismo. O presidente Ruy Carneiro me apresentou uma ideia muito interessante, pra gente poder incorporar no SUS alguns equipamentos que são utilizados em terapias do transtorno do espectro do autismo”, destacou o ministro.

Segundo ele, a proposta foi imediatamente encaminhada à área técnica responsável do ministério para avaliação. “A avaliação de incorporação disso no SUS a primeiro por uma avaliação técnica e também pela capacidade de produção. Toda vez que a gente incorpora uma coisa no SUS, da noite pro dia, a demanda multiplica em centenas de milhões. Então, vamos tratar disso com absoluta prioridade”, enfatizou.

Na oportunidade, Ruy, que é presidente da Comissão de Assistência Social, agradeceu a atenção do ministro com a temática e celebrou o empenho da pasta para a efetivação da iniciativa. “Com certeza, essa será uma grande conquista para as famílias de pessoas com transtorno do espectro autista na Paraíba e em todo o Brasil. Além de tratar a temática como prioridade, o ministro também anunciou que a equipe técnica do ministério já está ouvindo especialistas e mapeando fabricantes, com o objetivo de criar uma política pública estruturada e viável”, celebrou o deputado.

Durante a audiência, Padilha ainda confirmou que o ministério também está constituindo um grupo de trabalho para formatar uma política pública específica para TEA.

Ludopatia e ampliação de investimentos em hospitais filantrópicos

Ao ser questionado pelo deputado, Padilha também respondeu os questionamentos de Ruy sobre as preocupações com os pacientes viciados em apostas on line e a ampliação de investimentos em hospitais filantrópicos.

O ministro afirmou que o combate à ludopatia é um desafio contemporâneo para a sociedade e que necessita do empenho do Congresso. “Já estamos sentindo no SUS, o aumento no número de pacientes que chegam relatando esse tema. amos, inclusive, a fazer uma marcação específica sobre isso, para a gente ter esses dados. Precisamos ter a mesma coragem que nós tivemos ao tratar o tema do tabaco, quando fomos inovadores, regulando publicidade, alertas, locais de uso, medicamento no SUS e treinamento”, pontuou.

Alexandre também ressaltou a atuação de Ruy junto aos hospitais filantrópicos da Paraíba ao detalhar o programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa prevê o aumento no atendimento médico especializado, através do credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento de pacientes do SUS. O foco iniciar se dará nas áreas de oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flávio Moreira, participou, nesta quarta-feira (11/06), de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Na oportunidade, o gestor destacou a relevância das políticas públicas de prevenção e ressocialização aos jovens em conflito com a lei.

“Quando a gente tira um jovem desse, e aí ninguém faz nada sozinho, quem faz são esses setores que aqui estão. E a nossa missão é promover a paz social, por meio da criação de uma nova cultura e uma nova mentalidade. O sistema socioeducativo ele foi criado para garantir que esses adolescentes em conflito com a lei tenham uma nova chance com base na educação, diálogo, respeito, aos seus direitos e aos direitos humanos, à reconstrução de seus projetos de vida”, frisou.

Flávio aproveitou para enaltecer os esforços da gestão na Paraíba, com um olhar cuidadoso do governador João Azevêdo, que já investiu mais de R$ 50 milhões de reais ao sistema socioeducativo.

“O nosso Estado, nós temos a sorte de que estávamos investindo, somente nos últimos três anos  mais de 50 milhões de reais na socioeducação. 24 milhões e duas novas unidades, 28 milhões em reformas de centros socioeducativos. E, além disso, fizemos um investimento muito grande nos nossos servidores, com concurso público, com profissionalização dos servidores, porque eu venho de uma instituição policial, repito, e eu não acredito em um sistema que não tenha profissionais que sejam capacitados para isso. E o nosso governador João Azevêdo, ele teve esse cuidado de fazer o primeiro concurso e acabar de uma vez por todas com a precarização dos agentes socioeducativos”, concluiu.

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