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Paraíba

Grupo NSF divulga nota oficial rebatendo denúncias que tramitam em processo no Tribunal de Contas

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O Grupo O Grupo NSF, responsável pela Ágape Construções e Serviços divulgou uma ‘Nota Oficial’ rebatendo as informações de processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A empresa, que é alvo de apurações por suposta má gestão contratual, descumprimento de direitos trabalhistas e possíveis irregularidades com o uso de recursos públicos, alega que “Todos os compromissos fiscais, contábeis e trabalhistas estão em dia, com certidões atualizadas e obrigações cumpridas“.

Ainda de acordo com a nota, o grupo reconhece existência de “atrasos pontuais no pagamento de funcionários”, mas afirma que tal fato se dá “exclusivamente da inadimplência do órgão contratante, mesmo após a Ágape apresentar toda a documentação exigida e firmar termo de compromisso“.

As acusações que pesam em desfavor do grupo vão desde atrasos sistemáticos nos salários e benefícios de trabalhadores terceirizados até suspeitas de fraude na apresentação de documentos e recebimento de valores milionários sem contrato vigente. Só a empresa Ágape teria recebido mais de R$ 430 milhões dos cofres públicos mesmo após a rescisão de contratos. Já a Kairós, outra empresa do grupo, aparece como beneficiária de pagamentos superiores a R$ 500 mil sem vínculo contratual ativo.

Leia também: Empresa paraibana que recebeu milhões em contratos é alvo de denúncias por calote em funcionários e suspeitas de fraude

Confira a íntegra da nota logo abaixo:

NOTA OFICIAL – GRUPO NSF

O Grupo NSF, responsável pela Ágape Construções e Serviços, vem a público exercer seu direito de resposta e repudiar as alegações infundadas veiculadas por parte de alguns poucos veículos de comunicação, que notadamente direcionadas aos interesses de mercado, distorcem informações e tentam atingir a reputação de uma organização com 26 anos de atuação legal, responsável e socialmente comprometida na Paraíba.

Todos os compromissos fiscais, contábeis e trabalhistas estão em dia, com certidões atualizadas e obrigações cumpridas. Os atrasos pontuais no pagamento de funcionários vinculados à Secretaria de Educação do Estado decorrem exclusivamente da inadimplência do órgão contratante, mesmo após a Ágape apresentar toda a documentação exigida e firmar termo de compromisso.

Mesmo assim, a Secretaria realizou nessa quarta-feira (11/06/2025), o pagamento parcial de 50% da folha referente aos 15 primeiros dias de maio. Todos os funcionários receberam imediatamente seus valores proporcionais, e o restante dos pagamentos depende da liberação do saldo por parte do Estado.

Ressaltamos que, ao contrário da empresa que assumiu o contrato da SEE, não há qualquer investigação ou sanção contra o Grupo NSF. O próprio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reconheceu, em relatório de auditoria, a regularidade fiscal e a validade das certidões apresentadas por nossas empresas, em denúncia movida por concorrência direta.

Cabe destacar que a contratação da substituta segue judicializada e sem decisão definitiva, aguardando julgamento de mérito no STJ. Seguimos confiantes na reafirmação da legalidade já reconhecida em liminar anterior.

Cabe destacar que vale atenção da sociedade para a empresa Solserv, amplamente conhecida como o principal alvo da Operação Firenzi, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em 5 de junho de 2025. A operação investiga suspeitas graves, incluindo fraude em licitações, uso indevido de benefícios fiscais, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A substituição de uma empresa idônea, com trajetória consolidada, robustez financeira e plena regularidade fiscal, por uma organização sob investigação federal por ilícitos dessa magnitude.

O Grupo NSF reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e os direitos dos trabalhadores. Todas as verbas rescisórias e pendências estão sendo rigorosamente apuradas e serão quitadas conforme os recursos a serem recebidos da Secretaria.

A Ágape integra uma organização sólida e estável – a maior do segmento na Paraíba, tanto em história quanto em estrutura. Em mais de duas décadas de atuação, o Grupo NSF nunca encerrou um CNPJ, descumpriu contratos ou negligenciou compromissos com funcionários ou contratantes. Seguimos à disposição das autoridades e da sociedade, certos de que a verdade prevalecerá.

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Paraíba

Sine-PB disponibiliza mais de 650 vagas de emprego em 14 munícipios paraibanos

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O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) vai ofertar, a partir desta segunda-feira (16), 683 vagas de emprego em 14 municípios do Estado: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Sapé, Patos, Pombal, Bayeux, Guarabira, Princesa Isabel, São Bento, Conde, Cajazeiras, Mamanguape e Cabedelo. O maior número de vagas se concentra na Capital paraibana (394), sendo a maioria para o cargo de operador de telemarketing ativo e receptivo (200).

Entre as oportunidades para João Pessoa, há ainda opções para auxiliar de linha de produção (20), operador de máquinas fixas – em geral e auxiliar de logística (10 vagas cada cargo), pedreiro (9), motorista de ônibus urbano e cumim (5 vagas cada função), auxiliar técnico de engenharia (1) e analista de e técnico (1).

Em Campina Grande, serão ofertadas 64 vagas para diversas funções, entre as quais estão: lavador de veículos (10), carregador e descarregador de caminhões (6), auxiliar de linha de produção e vendedor pracista (5 vagas cada cargo), auxiliar de mecânico em autos (4), arquiteto de interiores (1), etc.

O posto do Sine estadual em Santa Rita vai oferecer 41 vagas para quem se interessa em trabalhar como auxiliar de linha de produção (30), vendedor interno (3), ajudante de carga e descarga de mercadoria (2); enquanto em Cajazeiras será ofertada uma vaga para orientador educacional.

No município do Conde, o Sine-PB contará com 55 vagas para pedreiro (10), camareiro de hotel (5), ajudante de carga e descarga de mercadoria, auxiliar de linha de produção, conferente de logística, servente de pedreiro e pedreiro (4 vagas cada função), governanta de hotelaria e caseiro (uma vaga para cada), entre outras.

O Sine-PB em Sapé disponibilizará 34 vagas de emprego para auxiliar de linha de produção (16), Ferreiro armador na construção civil (5), vendedor pracista e operador de máquinas de fabricação de doces, salgados e massas alimentícias (4 vagas cada cargo), entre outras funções; enquanto em Bayeux serão ofertadas 6 vagas de emprego para a população, das quais duas para pintor de obras e uma para encanador.

No Sine-PB em Patos serão oferecidas 30 vagas, dentre as quais contemplam as funções de conferente de carga e descarga, vendedor pracista, auxiliar de cozinha e garçom (3 vagas cada função), pedreiro, operador de caixa, churrasqueiro e auxiliar de limpeza (2 vagas cada cargo).

Já em Guarabira, o Sine Estadual ofertará 6 vagas para costureira em geral; enquanto 22 vagas de emprego estarão disponíveis no município de Princesa Isabel para atendente de lojas, auxiliar de cozinha, embalador – a mão e repositor – em supermercados (duas vagas cada função), chapeiro e trabalhador rural (1 vaga cada cargo), etc.

O posto do Sine-PB em São Bento disponibilizará seis vagas de emprego, sendo uma para monitor de prevenção de perdas e outra para gerente de empresas comerciais. Já no município de Mamanguape serão três vagas para auxiliar istrativo (2) e técnico em segurança do trabalho (1).
Em Pombal, as 13 vagas de emprego contemplam as funções de vendedor interno (4), operador de caixa (4) e mecânico de manutenção de automóveis (1) e outras. Por fim, o Sine-PB oferecerá 11 vagas em Cabedelo para adesivador, operador de caixa, serralheiro de produção, entre outras.

O Sine-PB orienta os trabalhadores interessados a comparecerem às unidades de atendimento portando documentos pessoais, carteira de trabalho e currículo atualizado. Atualmente, são 16 postos em funcionamento e mais cinco unidades de extensão de atendimentos nas Casas da Cidadania em João Pessoa. Os demais estão distribuídos nos seguintes municípios: Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo, Patos e Princesa Isabel.

O Sistema trabalha em parceria com diversas empresas realizando a intermediação da mão de obra ofertada por elas. Os serviços do Sine/PB para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (83) 3218-6600.

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Paraíba

Pilotos de drones devem solicitar autorização para voos nas festas de Campina Grande e Patos

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Quem deseja sobrevoar o Parque do Povo, em Campina Grande, e o Terreiro do Forró, em Patos, com aeronaves remotamente pilotadas (os drones) precisa ficar atento. Como medida de segurança, os pilotos devem solicitar uma autorização de voo no Sarpas (Solicitação de o de Aeronaves Remotamente Pilotadas) para esses próximos dias de festa, período em que há grande concentração de público no São João.

O alerta é do Comando de Operações Aéreas (COA), da Polícia Militar da Paraíba. De acordo com a unidade, a partir desta sexta-feira (13) até o fim dos eventos, em julho, as localidades tornam-se uma Zona Restrita de Voo (FRZ). Isso acontece para ordenar o espaço, evitar acidentes e o risco de voos por pessoas não habilitadas. Para tanto, quem deseja pilotar as aeronaves nos dias dos eventos em Campina Grande e Patos deve se cadastrar no Sistema para solicitação de o ao Espaço Aéreo Brasileiro por Aeronaves Não Tripuladas (Sarpas), e de forma complementar, em um cadastro, até as 13h da próxima segunda-feira (16).

O cadastro deve ser feito no link: https://forms.gle/Hd84u5P5FDWr3DiA6, e as informações serão encaminhadas para a própria Força Aérea Brasileira (FAB). “Essa medida já vem sendo implementada em eventos anteriores com grande público, como o Carnaval, o que traz ainda mais segurança para as pessoas que estão no solo. A regulamentação é feita justamente com essa intenção de ordenar o espaço, tanto é que o registro das aeronaves é feito junto ao Cindacta III, da Força Aérea Brasileira, que legaliza as ações dos voos”, explicou o major Deuslânio, comandante do COA.

O cadastro no link é rápido, simples e gratuito, devendo os pilotos informarem os dados básicos deles e das aeronaves. De acordo com o comandante do COA, quem for flagrado com RPAs sem autorização nos dias de festa deverá responder na forma da lei, e terá o material apreendido. “A gente pede a atenção dos pilotos para o cumprimento dos dispositivos legais, acima de tudo para voos que respeitem as regras de segurança”, reforçou o oficial.

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TJPB lança Observatório de Violência Doméstica com estatísticas de todas as unidades judiciárias

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Uma importante ferramenta de enfrentamento à violência contra a mulher foi lançada nesta sexta-feira (13), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Agora, o Estado tem o Observatório de Violência Doméstica. Desenvolvido por meio de uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Diretoria de Governança e Gestão Estratégica, ambas TJPB, o Observatório monitora e disponibiliza dados, em tempo real, processos de violência doméstica, ações de feminicídio e estatísticas das medidas protetivas (concedidas, concedidas em parte, denegadas e revogadas).

O Observatório pode ser ado no hotsite Coordenadoria da Mulher (https://www.tjpb.jus.br/coordenadoria-mulher), hospedado na página oficial do Tribunal (www.tjpb.jus.br). Clique aqui para ir direto para a página do Observatório.

Presente na solenidade de lançamento do Observatório de Violência Doméstica, a senadora da República, Daniella Ribeiro (PP) parabenizou o desembargador Fred Coutinho e a juíza Graziela Queiroga pela iniciativa. “A importância deste Observatório é completa. Estamos precisamos de dados, de informações e através da tecnologia integrada esses dados chegam com mais rapidez de precisão. Com essas estatísticas em mãos podemos desenvolver mais políticas públicas direcionadas ao combate à violência doméstica. O Judiciário paraibano está de parabéns pela iniciativa”, ressaltou.

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