Após ser alvo de críticas do deputado federal André Fernandes (PL-CE), que o acusou de falta de pulso na análise do caso envolvendo Carla Zambelli (PL-SP), o presidente da Câmara dos Deputados, paraibano Hugo Motta (Republicanos-PB), respondeu ao colega em um discurso marcado pela defesa do diálogo e do equilíbrio na condução dos trabalhos legislativos.

Motta iniciou sua fala reconhecendo o peso da votação de Fernandes e seu papel na oposição, afirmando ter respeito pela trajetória do parlamentar. No entanto, rebateu a acusação de falta de firmeza, argumentando que sua postura busca evitar que o Congresso se transforme em um “ringue” de disputas acaloradas.

“Talvez, se eu estivesse agindo como V. Exª sugere, nós não tivéssemos aqui, talvez, mas nem o Parlamento, porque a gente já tinha transformado isso aqui numa guerra, e não é isso verdadeiramente que o Brasil quer.”

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O deputado paraibano também reforçou que tem mantido diálogo constante com os líderes da oposição e que continuará tratando os temas com serenidade, incluindo a pauta da anistia e as discussões sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre as insinuações de Fernandes de que poderia sofrer perseguição política, Motta foi categórico:

“Não tenha receio, eu não sou de perseguir ninguém, não tenho alvo em sua testa. Continuarei a tratar a lei da mesma forma como todos os outros deputados e deputadas federais dessa casa.”

O parlamentar concluiu sua resposta reafirmando seu compromisso com a prudência e o equilíbrio na condução dos trabalhos, garantindo que seguirá dialogando com a oposição e demais deputados sobre os temas em debate.

A reposta de Motta foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (11/06).

Confira o áudio:

O deputado federal André Fernandes (PL-CE), em um discurso inflamado na Câmara dos Deputados, fez duras críticas ao paraibano Hugo Motta (Republicanos-PB), acusando-o de não ter tido firmeza na condução da análise do caso envolvendo a deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Fernandes expressou indignação com a forma como projetos são derrubados rapidamente, afirmando que isso faz dos parlamentares “palhaços”. Em tom de desabafo, declarou:

“Senhor presidente Hugo Motta, então eu deixo aqui o meu desabafo. Eu tenho certeza que a partir de agora eu vou ter um alvo aqui na minha testa do tamanho do mundo. Tudo bem, eu sou o primeiro, mas daqui a pouco vai aparecer outro e vai falar a mesma coisa”, disse André.

O deputado cearense alertou que a insatisfação popular pode crescer a ponto de impedir que Motta circule livremente nas ruas, comparando a situação a outros casos em que cidadãos enfrentam cobranças diretas da população.

Representando o estado do Ceará e o Nordeste, Fernandes exaltou a região como “terra de cabra macho” e criticou aqueles que, segundo ele, têm medo de enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua fala, reforçou a necessidade de combater o que chamou de “ditadura da toga” e defendeu a Constituição Federal.

A declaração do parlamentar reflete a crescente tensão entre setores do Congresso e o Judiciário, especialmente em temas relacionados à atuação do STF e à liberdade de expressão de parlamentares.

O desabafo do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (11/06).

Confira o áudio:

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), o Projeto de Lei 1663/23 foi aprovado nesta terça-feira (10) com um substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). De acordo com o texto, será revogado, por exemplo, artigo sobre os direitos de um trabalhador a invenções suas feitas enquanto está empregado, tema regulado atualmente pelo Código de Propriedade Industrial.

No entanto, conforme conta esta matéria publicada pela Agência Câmara, o ponto que provocou mais polêmica em Plenário foi a aprovação de uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), por 318 votos a 116, que prevê os mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical.

O texto da emenda permite o comunicado por e-mail ou por aplicativos de empresas privadas autorizadas para serviço de autenticação digital. “Chega de filas quilométricas, e sim à renúncia on-line. É dignidade para o trabalhador brasileiro”, disse Valadares.

A emenda prevê o uso de aplicativos oficiais, como o Gov.br, que mantém conexão apenas com serviços públicos; e também determina aos sindicatos que disponibilizem aos trabalhadores o cancelamento digital do imposto sindical em suas plataformas, com prazo máximo de dez dias úteis para confirmar o pedido a partir do recebimento, sob pena de cancelamento automático.

Sindicatos
O relator, deputado Ossesio Silva, havia pedido a rejeição da emenda e de outras mudanças relacionadas aos sindicatos. Segundo ele, as alterações interferem na autonomia das entidades sindicais, desconsiderando os fundamentos que norteiam a liberdade sindical no ordenamento jurídico brasileiro. “Geram insegurança jurídica e debilitam o equilíbrio nas relações sindicais, sem apresentar qualquer ganho efetivo para a tutela dos direitos dos trabalhadores ou para a eficiência das relações de trabalho”, declarou.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) também criticou o cancelamento da contribuição sindical por meio eletrônico. “Isso é muito perigoso porque vamos ter o enfraquecimento de todas as organizações sindicais”, disse.

Helder Salomão informou que o governo criou um grupo de trabalho tripartite que vem debatendo esse assunto para construir um novo marco legal para infraestrutura, organização e funcionamento sindical. “Aprovar qualquer emenda dessa forma atravessada sem prévia consulta com as partes afetadas é mais um grande golpe contra os sindicatos do País”, afirmou.

Já o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), vice-líder da Minoria, defendeu a mudança. Segundo ele, ninguém pode ser obrigado a ter desconto na folha salarial sem que autorize. “Em 2025, ter de ir a um sindicato em horário de trabalho preencher uma folha e ser humilhado para dizer que não quer que o dinheiro seja descontado, esse tempo precisa terminar”, declarou.

Para o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), é inissível que se dificulte a vida do trabalhador por meio dos sindicatos. “Por que tem de ir para a fila de um sindicato e não pode fazer isso de forma eletrônica?”, questionou.

Pontos revogados
Outros pontos da CLT que serão revogados pelo projeto são relativos à organização sindical, como a criação de sindicatos em distritos e a definição da base territorial da entidade por parte do ministro do Trabalho.

Nesse assunto, é excluída da CLT a necessidade de regulamentação ministerial de requisitos (como duração do mandato da diretoria e reunião de, pelo menos, 1/3 da categoria para o registro sindical, itens atualmente previstos em outra lei).

Também acaba a necessidade de o ministro do Trabalho autorizar a criação de sindicato nacional.

Justiça trabalhista
Na organização da Justiça trabalhista, o projeto transfere e atualiza atribuições das extintas juntas de conciliação e julgamento, remetendo-as às varas trabalhistas.