O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flávio Moreira, participou, nesta quarta-feira (11/06), de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Na oportunidade, o gestor destacou a relevância das políticas públicas de prevenção e ressocialização aos jovens em conflito com a lei.

“Quando a gente tira um jovem desse, e aí ninguém faz nada sozinho, quem faz são esses setores que aqui estão. E a nossa missão é promover a paz social, por meio da criação de uma nova cultura e uma nova mentalidade. O sistema socioeducativo ele foi criado para garantir que esses adolescentes em conflito com a lei tenham uma nova chance com base na educação, diálogo, respeito, aos seus direitos e aos direitos humanos, à reconstrução de seus projetos de vida”, frisou.

Flávio aproveitou para enaltecer os esforços da gestão na Paraíba, com um olhar cuidadoso do governador João Azevêdo, que já investiu mais de R$ 50 milhões de reais ao sistema socioeducativo.

“O nosso Estado, nós temos a sorte de que estávamos investindo, somente nos últimos três anos  mais de 50 milhões de reais na socioeducação. 24 milhões e duas novas unidades, 28 milhões em reformas de centros socioeducativos. E, além disso, fizemos um investimento muito grande nos nossos servidores, com concurso público, com profissionalização dos servidores, porque eu venho de uma instituição policial, repito, e eu não acredito em um sistema que não tenha profissionais que sejam capacitados para isso. E o nosso governador João Azevêdo, ele teve esse cuidado de fazer o primeiro concurso e acabar de uma vez por todas com a precarização dos agentes socioeducativos”, concluiu.

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O Simpósio Liberdade Econômica, idealizado pelo senador paraibano Efraim Filho (UB) em parceria com a Vector Consultoria em Relações Institucionais, chega a 3ª edição consolidando a marca de ser um dos principais fóruns de debate sobre caminhos que impulsionem o desenvolvimento econômico e a desburocratização de processos no Brasil.

A cada ano, o evento tem se destacado como um espaço essencial para promover reflexões e propostas voltadas à modernização das estruturas regulatórias e à valorização da liberdade econômica no país.

Para o senador, que também preside a Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, a iniciativa cumpre um papel estratégico e necessária. “A liberdade econômica é um princípio do qual o Brasil não pode abrir mão. O seminário já virou tradição no calendário oficial do setor produtivo, porque fomenta um debate imprescindível, que deve ser permanente, sobre os melhores caminhos para estabelecermos um ambiente de negócio favorável no Brasil, valorizando essencialmente a força dos nossos empreendedores e o bem-estar do cidadão”, afirma Efraim Filho.

Efraim destacou um tripé essencial para escalonar um crescimento sadio e efetivo para o Brasil: “Temos que ultraar um tripé nefasto que é obstáculo à competitividade nacional: o Custo Brasil, a insegurança jurídica e a complexidade tributária”.

A programação foi plural e começou com explanação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre as mudanças e aprimoramento do PIX no Brasil. “O avanço do PIX representa uma parceria bem-sucedida entre o setor público e o mercado, com forte impacto social e inclusão financeira”, destacou.

O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, falou sobre os desafios e projeções de ampliação da conectividade no país. Já o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa, discorreu sobre a “importância de se ter previsibilidade para atrair investimentos, principalmente, internacionais”.

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL–PB) criticou a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), ao comentar o episódio envolvendo a cassação da deputada Carla Zambelli (PL–SP), em entrevista ao Portal Fonte 83 nesta quarta-feira (11). Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) precisa ser submetida ao plenário da Câmara, como determina o artigo 55, inciso VI, da Constituição.

A fala de Cabo Gilberto aconteceu após o deputado André Fernandes (PL–CE) confrontar publicamente Motta nessa terça-feira (10) por afirmar que cumpriria a decisão do STF sem votação em plenário. “A última palavra deve ser do plenário. Não se pode abrir mão dessa prerrogativa”, disse Gilberto à reportagem do Portal Fonte 83.

Segundo o parlamentar paraibano, não se trata de proteger nomes, mas de defender as prerrogativas do Congresso. “Hugo Motta precisa agir como presidente da Câmara, não como auxiliar do Supremo. Não é porque é paraibano que deixaremos de fazer cobranças firmes. Seguiremos firmes em nossa posição”, declarou.

Cabo Gilberto também reforçou a urgência da votação da pauta da anistia, travada há seis meses, e disse que continuará defendendo os interesses do eleitorado conservador. “Defendemos pautas que representam milhões de brasileiros e que não podem ser ignoradas por decisões monocráticas. Tivemos quase 130 mil votos. Representamos um segmento que exige respeito”, concluiu.

Relembre o caso
Carla Zambelli foi condenada pelo STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo, em episódio ocorrido durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão gerou forte debate sobre a competência do Supremo para decretar a cassação de mandato parlamentar sem aval da Câmara.

O caso reacende a discussão sobre a autonomia do Legislativo diante do Judiciário e tem acirrado o clima entre os Poderes, além de evidenciar a divisão interna na Câmara, inclusive entre parlamentares da mesma base ideológica.