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Comissão presidida por Ruy ouvirá ministros da gestão Lula na Câmara dos Deputados, nesta semana

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O presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Juventude e Família da Câmara Federal, deputado paraibano Ruy Carneiro, confirmou que três ministros do Governo Federal devem ser ouvidos pelo grupo de trabalho ao longo desta semana em Brasília. De acordo com Ruy, os encontros têm como foco a cobrança de medidas, prestação de contas e o esclarecimento de políticas públicas voltadas para áreas sensíveis como saúde, assistência social e previdência.

A agenda começa na terça-feira (10/06), com a presença do novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que assumiu a pasta após a saída de Carlos Lupi. Ruy afirma que a participação tem o objetivo de esclarecer os rumos da Previdência, após o escândalo de fraudes revelado pela Operação Sem Desconto, que identificou descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas.

“É fundamental que o Congresso e, principalmente, a nossa comissão, que trata diretamente das políticas previdenciárias, conheça as prioridades do Governo e os próximos os em relação à segurança dos beneficiários do INSS”, afirmou o presidente.

O deputado destacou que, além da devolução dos valores descontados indevidamente, é necessário que os responsáveis pelas fraudes sejam punidos com o rigor da lei. “Espero que, além da urgência para ressarcir os aposentados e pensionistas, os culpados por essas atrocidades sejam punidos. É isso que a sociedade espera de nós”, reforçou.

Na quarta-feira (11), a Comissão realiza uma jornada dupla de audiências. Pela manhã, em reunião conjunta com a Comissão de Saúde, será ouvido o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ruy já adiantou que aproveitará o momento para cobrar a distribuição gratuita de materiais especiais para pessoas com autismo, como coletes sensoriais, abafadores auditivos e pastas de comunicação alternativa.

“Esses itens são essenciais para a inclusão e o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e é preciso que o Governo assuma essa responsabilidade”, pontuou o deputado.

No turno da tarde, quem comparece à Comissão é o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O foco será o andamento dos programas sociais e o esclarecimento de dúvidas dos parlamentares sobre a efetividade das ações desenvolvidas pela pasta.

Além da participação dos ministros, Ruy Carneiro também solicitou a presença do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em audiência pública a ser realizada nas próximas semanas. O objetivo é ampliar a fiscalização e obter mais detalhes sobre as medidas que estão sendo tomadas para evitar novas fraudes no sistema previdenciário.

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Presidendente da Câmara dos Deputados, diz que MP do IOF é “menos prejudicial que proposta inicial”

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O presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta, afirmou, em declaração à imprensa, que a Medida Provisória apresentada pelo governo federal sobre o IOF é uma alternativa menos prejudicial do que a proposta inicial.

Segundo Motta, a mudança foi resultado de um trabalho conjunto com o Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas de 2025.

“A MP traz uma compensação financeira para o governo, mas é muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF como foi proposto inicialmente”, destacou Hugo.

Além disso, o deputado defendeu um debate mais amplo sobre isenções fiscais, alertando que o Brasil já acumula valores que podem chegar a R$ 800 bilhões. Ele afirmou que a revisão dessas isenções será discutida na Câmara e no Senado, com possibilidade de cortes gradativos, garantindo um modelo sustentável para o país.

O comentário de Motta foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta segunda-feira (09/06).

Confira o áudio:

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TCU aponta indícios de irregularidades em em recursos da União para oito Prefeituras fiscalizadas

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Redação do Portal da Capital

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para verificar a regularidade da aplicação de recursos da União descentralizados para municípios mediante transferências especiais. O período analisado foi de 1/1/2021 a 30/9/2024 e os municípios abrangidos pela auditoria foram: Alegre (ES), Bituruna (PR), Bonfim (RR), Canelinha (SC), Lagarto (SE), Mucajaí (RR), Nova Mamoré (RO), Novo Oriente (CE), Santa Helena de Goiás (GO), São Caitano (PE), Miranda do Norte (MA) e Santana (AP).

Os doze municípios auditados receberam, entre 2020 e 2024, 181 indicações de emendas na modalidade de transferência especial, o que significou rees de aproximadamente R$ 445 milhões.  

A auditoria constatou indícios de irregularidades, com vários agentes responsáveis, em oito entre as 12 prefeituras auditadas. Isso levou o TCU a decidir pelo aprofundamento das apurações mediante futuros processos individualizados, em que os municípios serão avaliados separadamente.

Mas ainda no trabalho atual, o Tribunal concluiu por alertar a Prefeitura Municipal de Canelinha (SC) de que eventuais irregularidades decorrentes de revogação da suspensão do Processo de Licitação 193/PMC/2023 poderão fazer com que os responsáveis sofram as medidas de acordo com a Lei 8.443/1992.

O TCU também avisou a Prefeitura Municipal de Nova Mamoré (RO) de que, na aplicação de recursos de transferências especiais relativas à emenda 202341730004, houve realização de transferência da conta receptora dos recursos da emenda para outra conta do município, o que descumpriu o disposto na Lei 14.436/2022.

Por fim, o Tribunal alertou a Prefeitura Municipal de Bituruna (PR) de que houve aditivos de acréscimos em percentuais superiores a 25% dos valores iniciais nos Contratos 154/2022 e 155/2022.

O relator do processo é o ministro Antonio Anastasia.

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SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão:  Acórdão 1271/2025  – Plenário 

Processo: TC 024.628/2024-7

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Alerta: Mato Grosso registra foco de gripe aviária em aves domésticas

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou no sábado (7/6), a detecção do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em uma criação de aves domésticas de subsistência no município de Campinápolis, no estado de Mato Grosso.

O Serviço Veterinário Oficial interditou a propriedade e coletou amostras para análise laboratorial, as quais resultaram positivas para gripe aviária. Esse é o quarto foco da doença em aves de subsistência detectado no Brasil.

As medidas de erradicação e as ações de vigilância no raio de 10 quilômetros ao redor do foco foram iniciadas neste domingo (8/7). O Mapa esclarece que, no raio detectado, não há estabelecimentos avícolas comerciais.

A ocorrência do foco confirmado de IAAP em aves de subsistência não traz restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros. O consumo e a exportação de produtos avícolas permanecem seguros.

O foco confirmado em aves de subsistência, conforme conta esta matéria publicada pela Agência Brasil, também não altera o período de 28 dias de vazio sanitário após a desinfecção da área em Montenegro (RS), onde foi confirmado um foco de gripe aviária em um matrizeiro de aves comerciais.

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