O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribui um total de R$ 6,8 bilhões às Prefeituras do país nesta terça-feira (10/06). O valor apresenta um aumento de 2,4% em relação ao mesmo período do ano 2024 que foi de 6,6 bilhões.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 29.448.925,66; Bananeiras, R$ ; Bayeux, R$ 2.854.321,04; Cabedelo, R$ 2.320.391,91; Campina Grande, R$ 3.867.323,82; Cajazeiras, R$ 2.320.393,91; Conde, R$ 1.353.563,43; Guarabira, R$ 2.127.027,44; Itabaiana, R$ 1.311.470,03; Itaporanga, R$ 1.353.563,43; Lucena R$ 773.646,01; Mamanguape, R$ 1.933.660,97; Monteiro R$ 1.546.929,90; Patos, R$ 3.093.904,98; Piancó, R$ 1.160.196,96; Pombal, R$ 1.546.929,90; Rio Tinto R$ 1.353.563,43; Santa Rita, R$ 3.867.323,82; Santa Luzia, R$ 966.830,48; São Bento, R$ 1.546.929,90; Sousa, R$ 2.320.393,91.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas istrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

A empresa deverá comparecer a uma audiência de conciliação junto com uma comissão de funcionários. Caso não seja possível alcançar uma solução amigável, a demanda será judicializada.

Na manhã desta terça-feira (10), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba convocou uma audiência com representantes da empresa Ágape Serviços, ex-funcionários e o sindicato, com o objetivo de mediar a solução das rescisões contratuais que têm afetado os trabalhadores da prestadora de serviços terceirizados à Secretaria de Estado da Educação.

O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) acompanhou uma comissão de ex-funcionários durante a audiência com o superintendente Paulo Marcelo da Silva. Na ocasião, ficou acordado que a empresa deverá comparecer a uma audiência de conciliação junto com uma comissão de funcionários. Caso não seja possível alcançar uma solução amigável, a demanda será judicializada.

“Estou à disposição para apoiar os trabalhadores e coloco minha assessoria jurídica à disposição para ajudá-los no que for necessário”, afirmou Guguinha.

A decisão de realizar a audiência surge após a manifestação dos ex-funcionários, que cobram o pagamento dos salários referentes ao mês de maio e as verbas rescisórias devidas após o encerramento do contrato com a Secretaria. Mais de 3 mil pessoas estão sendo diretamente afetadas pelo atraso nos pagamentos, gerando dificuldades financeiras e indignação entre os trabalhadores.

O prefeito Cícero Lucena adiantou que, no próximo mês, vai apresentar um novo modelo de monitoramento por câmeras — semelhante ao utilizado em São Paulo — está em Israel participando do Muni Tour 2025, um programa de cooperação internacional que reúne chefes de governos locais e autoridades de países de língua portuguesa com foco em segurança cidadã e desenvolvimento sustentável. A Prefeitura de João Pessoa vem investindo em tecnologia para fortalecer a segurança urbana, a exemplo do moderno Centro de Monitoramento da Guarda Civil Metropolitana, que acompanha, em tempo real, a movimentação nos prédios públicos municipais.

Cícero Lucena afirmou nesta terça-feira (10) que pretende continuar avançando nessa área e se antecipar, colocando em prática na Capital paraibana o que há de mais inovador em termos de segurança pública, aliando tecnologia, planejamento e informação. O gestor também destacou que a istração municipal acompanha atentamente a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a inclusão das guardas municipais entre os órgãos de segurança pública. A proposta, em discussão em Brasília, estabelece que os municípios poderão criar guardas ou polícias municipais com atribuições como a proteção de bens, serviços e instalações públicas, além do policiamento ostensivo local e comunitário.

“O monitoramento é uma ferramenta tecnológica que nos ajuda muito, mas a PEC da Segurança traz uma possibilidade ainda mais ampla: a de o Município assumir um papel mais ativo nessa área. João Pessoa já é uma referência, especialmente por meio da nossa Guarda Civil Metropolitana. Por isso, buscamos constantemente aprender, trocar informações, identificar problemas e encontrar soluções em conjunto. Aprender com quem é referência nos faz ganhar tempo e aumenta nossas chances de acertar cada vez mais”, afirmou o prefeito.

A participação do gestor pessoense no programa representa uma oportunidade estratégica para João Pessoa conhecer e potencialmente adaptar soluções israelenses de segurança municipal que têm se mostrado eficazes em contextos complexos. Durante os 12 dias de atividades, Cícero Lucena terá o a experiências práticas de cidades israelenses que desenvolveram sistemas integrados de segurança, combinando tecnologia avançada, participação comunitária e coordenação entre diferentes esferas de governo.

Programa abrangente de cooperação internacional – O Muni Tour 2025 é realizado pelo Instituto Internacional de Liderança, um dos centros de treinamento mais importantes de Israel para líderes e profissionais estrangeiros. O programa foi estruturado em torno de três eixos temáticos principais que dialogam diretamente com os desafios enfrentados por gestores municipais brasileiros: ecossistemas para o desenvolvimento municipal em áreas rurais e urbanas, projetos municipais de segurança cidadã com modelos de rotina e emergência, e liderança municipal diante da complexidade de situações regionais.

A agenda da missão técnica prevê uma combinação equilibrada entre atividades acadêmicas, visitas técnicas e encontros de alto nível político. Entre os destaques do programa estão a participação na Expo Muni Israel 2025, uma feira de inovação e tecnologia urbana que reunirá as principais soluções tecnológicas aplicadas à gestão municipal, e encontros com autoridades de primeiro escalão, incluindo o presidente de Israel, Yitzhak Herzog, e o ministro das Relações Exteriores do país, Yisrael Kats.