O Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público de Contas realizaram, na manhã desta terça-feira (10/06), uma visita ao Hospital Padre Zé para verificar a situação da unidade e as medidas que estão sendo tomadas dentro do Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, assinado em maio. A visita foi acompanhada pela direção do hospital e por representantes da Secretaria de Saúde de João Pessoa e da Procuradoria-Geral do Município.

Participaram da visita os promotores de Justiça do MPPB, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega (que atua na defesa das fundações) e Leonardo Pereira de Assis (com atribuição na defesa da saúde); o procurador do MP de Contas, Bradson Camelo; e o secretário de saúde do Município de João Pessoa, Luís Ferreira de Sousa Filho, a secretária executiva de saúde, Janine Barro; o procurador-geral, Bruno Nóbrega; e diretoria do hospital. Os integrantes conheceram os diversos espaços e serviços oferecidos pelo Padre Zé e também discutiram medidas do pacto que estão sendo implementadas.

O promotor Alexandre Nóbrega avaliou como importante a realização da visita. “O objetivo da visita foi comparecer in loco no hospital para compreender a realidade atual de funcionamento hospital e também analisar os encaminhamentos que são decorrentes do pacto que foi firmado com o Tribunal de Contas. Foi uma visita muito boa, porque não só foi possível verificar as instalações do hospital, a estrutura que ele possui, como também sondar juntamente com todos os signatários do pacto operacional, quais medidas estão sendo tomadas desde a até agora. Então, ficamos muito felizes com o andamento do que está sendo implementado, com a reunião de comissões para a criação da estrutura necessária para que o pacto funcione e transcorra a sua execução da melhor forma possível. Pretendemos fazer mais visitas para que esse acompanhamento seja contínuo, não só ficar no papel, mas também os órgãos de controle possam se deslocar ao local onde a política pública está sendo realizada para saber dessa realidade e do que está sendo entregue à população de João Pessoa”, disse.

O promotor Leonardo Pereira destacou a importância de conhecer de perto a realidade do hospital. “A visita foi fundamental para os órgãos de fiscalização compreenderem a dinâmica do hospital e a adequação aos termos que foram assinados do pacto com o Tribunal de Contas. Então isso nos deu ideia que eles estão realmente construindo uma fiscalização interna, criando compliance, criando meios e mecanismos de controle que vão nos permitir ter tranquilidade de que tudo que foi pactuado vai ser realmente cumprido tanto pelo hospital quanto pelo município”, acrescentou.

Segundo o procurador de Contas, Bradson Camelo, a visita possibilitou conhecer a estrutura física e as perspectivas do hospital. “Foi muito importante os ramos do Ministério Público terem vindo aqui a conhecer a estrutura. Em termos de perspectiva do pacto que foi firmado, vemos que a Prefeitura tem interesse em aproveitar melhor o espaço do Padre Zé e o hospital também tem interesse em fornecer serviços. Os Ministérios Públicos continuam fazendo o acompanhamento. Esse pacto tende a ajudar muita população mantendo aberto o hospital e talvez criando novos serviços a serem fornecidos pela Prefeitura”, afirmou.

O secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira, ressaltou a importância da atuação do Ministério Público para a do pacto e também falou sobre a possibilidade de ampliar os serviços oferecidos pelo hospital. “Depois da ajuda do Ministério Público Estadual, do Ministério Público de Contas, toda essa força-tarefa que foi instituída pelos órgãos de controle, nós mantivemos os rees de forma regular para o hospital. Estamos até vislumbrando a contratualização de novos serviços aqui na instituição. O hospital pode ofertar um grande serviço na área de fisioterapia, de ambulatórios e, principalmente, com a contratualização da tomografia computadorizada, que é um aparelho que eles têm aqui e que nunca foi contratualizado”, informou.

Confira imagens:

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à prefeita Alyne do Povão, de Cruz do Espírito Santo, por exceder no número de servidores contratados. Em abril de 2025, a Prefeitura registrou 947 contratados e apenas 237 efetivos, um desequilíbrio de quase 400%.

O relatório aponta que a prática contraria normas do TCE e, segundo estas informações divulgadas pelo blog do Marcelo José, pode gerar impactos na prestação de contas e até implicações eleitorais e trabalhistas. O conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo, recomendou medidas para corrigir a irregularidade.

Confira o alerta:

“ALERTA – “Alerta TCE-PB 00355/25: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do §1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo, sob a responsabilidade do(a) interessado(a) Sr(a). Aliny Cibely Cunha da Silva Farias, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: Contratação por tempo determinado por excepcional interesse público em proporção elevada em relação ao quantitativo de servidores efetivos, contrariando o art. 6o da Resolução Normativa RN-TC 04/2024 (com as alterações da Resolução Normativa RN-TC 05/2024), com potenciais reflexos negativos no julgamento e apreciação da prestação de contas, bem como nas searas eleitoral, trabalhista, cível e criminal.”