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Paraíba

Empresas terão até 2026 para se adequar a atualização da NR-1

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O Governo Federal anunciou que a inclusão dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora Nº1 (NR-1), entrará em vigor apenas em caráter educativo e orientativo a partir do dia 26 de maio. Com essa decisão, a aplicação de multas por descumprimento será adiada para maio de 2026.

O adiamento ocorreu após diálogo entre o Ministério do Trabalho e Emprego e representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores, que solicitaram mais tempo para se adequar a todas as modificações necessárias para a atualização. O governo também anunciou a criação de uma Comissão Nacional Tripartite Temática, que contará com a participação de representantes do governo, das entidades sindicais e do setor empresarial para acompanhar o processo de implementação da norma.

“A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 é uma demanda urgente e que trará muitos benefícios tanto para os trabalhadores, quanto para os empregadores. Então, sua inclusão mesmo em caráter educativo já é um grande o. Acreditamos que o prazo de um ano para as empresas se adequarem será mais do que suficiente para garantir uma adequação satisfatória para ambos os lados”, explica Vladimir Miná, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos da Paraíba (ABRH-PB).

No ano ado, durante a 10ª Reunião Extraordinária, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) determinou a atualização do Capítulo 1.5 da NR-1, o que significa a inserção dos riscos psicossociais como estresse, assédio, carga mental, a uma demanda de segurança e saúde no trabalho.

Na prática, as empresas terão que adotar medidas de prevenção, realizar avaliações contínuas e estratégias para evitar que esses problemas ocorram no ambiente de trabalho. A atualização da NR-1 é uma demanda importante para diminuir o número de afastamentos por transtornos mentais, que atualmente é a segunda maior causa de afastamentos do trabalho no Brasil.

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Paraíba

Guguinha solicita criação de varas especializadas para crimes ambientais, contra animais e intolerância

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Redação do Portal da Capital

O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) protocolou dois importantes requerimentos na Câmara Municipal de João Pessoa, solicitando ao Tribunal de Justiça da Paraíba a criação de varas especializadas para tratar de temas sensíveis e de grande impacto social. Os pedidos foram aprovados em plenário e encaminhados ao presidente do TJ-PB, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.

O primeiro requerimento trata da criação de uma Vara Especializada em Crimes de Intolerância Religiosa, Injúria Racial e Homofobia. Já o segundo solicita a implantação de uma Vara Especializada em Meio Ambiente e Causa Animal. Ambas as propostas têm como objetivo garantir maior celeridade, especialização e efetividade no julgamento desses tipos de crimes, que têm se tornado cada vez mais frequentes na capital paraibana.

Na tarde dessa segunda-feira (28), o vereador esteve pessoalmente no Tribunal de Justiça para entregar os documentos em mãos ao presidente do TJ-PB. Durante a audiência, Guguinha reforçou a importância da iniciativa para a população pessoense e defendeu a necessidade de atenção especial a essas causas.

“O povo de João Pessoa clama por justiça diante de crimes que ferem a dignidade humana e a proteção ao meio ambiente e aos animais. É papel do poder público garantir respostas rápidas e eficazes. Essas varas especializadas seriam um grande avanço nesse sentido”, destacou o parlamentar.

O desembargador Fred Coutinho demonstrou sensibilidade diante da demanda e se comprometeu a encaminhar a solicitação para um estudo técnico de viabilidade. Caso a necessidade seja comprovada, o presidente afirmou que poderá transformar varas já existentes para atender essas demandas específicas, como forma de dar maior agilidade à tramitação dos processos.

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Paraíba

‘Carreta do Transformador”: DNIT confirma data de início da nova “saga” do transporte até a Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para a existência de restrições de tráfego nos dias 1, 2 e 5 de maio, no trecho entre os municípios do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, e a divisa com o Estado da Paraíba, o trânsito na BR-101/PE será afetado devido ao transporte de um transformador de energia de grandes dimensões, que irá ocupar duas faixas da rodovia durante seu deslocamento. A BR estará devidamente sinalizada alertando para as operações.

Para o deslocamento do transformador de energia, devido ao tamanho e peso da carga, que exigem que o comboio da escolta transitem no meio das faixas de rolamento, com uma velocidade média de 07 km/h.

O percurso está dividido em três etapas e ocupará a rodovia apenas no sentido Norte. O deslocamento terá início às 5h da manhã de quinta-feira (1), no km 94 da BR-101/PE, no Cabo de Santo Agostinho, e ará pelos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Recife e Paulista, com previsão de chegada às 14 horas, no km 53.

Na sexta(2), o transformador sairá de Paulista às 5 horas e ará pelas cidades de Abreu e Lima e Igarassu, com previsão de parada no final da tarde, no posto da PRF de Igarassu, no km 29 da BR-101/PE.

Durante o final de semana não haverá deslocamento do equipamento pela rodovia devido à eleição para prefeito que se realizará em Goiana. Apenas na segunda-feira (5) se inicia a última etapa do percurso, às 8 horas, a qual irá ar por Goiana, até chegar na Paraíba. O destino final da carga é uma planta eólica localizada entre as cidades de Nova Palmeira e Campina Grande/PB.

Orientações – Quem planeja viajar para o Litoral Norte no feriado do dia 1⁰ de maio, pode seguir pela rodovia estadual PE-15 em direção às praias.

Durante o percurso a PRF irá criar pontos de controle e direcionar o fluxo de veículos de eio para vias locais.

Seguem as opções de desvios e rotas alternativas:

Confira alguns pontos de desvio para sair da BR- 101/PE:

1- BR-101 (km 103) – Charneca – saída da rodovia em direção à BR-101/PE antiga – Pontezinha – Jaboatão dos Guararapes;

2 – BR-101 (km 82) – Viaduto da Coca-Cola – saída da rodovia em direção à Estrada da Batalha em Jaboatão dos Guararapes;

3 – BR-101 (km 80) – Fórum de Jaboatão dos Guararapes – saída da rodovia em direção a Prazeres;

4 – BR-101 (km 76) – Ibura – saída para a Avenida Dois Rios em direção ao Ipsep;

5 – BR-101 (km 73) – Ibura/Milagres – saída para a Avenida José Rufino;

6 – BR-101 (km 71) – Hospital da Mulher no Curado – saída para a Avenida Abdias de Carvalho;

7 – BR-101 (km 67) – Viaduto da Caxangá – saída para a Avenida Caxangá;

8 – BR-101 (km 64) – Viaduto de Dois Irmãos – saída para a Avenida 17 de agosto;

9 – BR-101 (km 63) – Terminal da Macaxeira – saída para a Avenida Norte;

Rotas alternativas:

Quem precisa chegar em Abreu e Lima ou Igarassu, pode optar pela PE-15.

Sugestão de desvio para quem sai do litoral Sul e precisa chegar em Recife: No km 125 da BR-101, em Escada, há um o para a PE-45, em Maçau-açu, e em seguida o motorista pode ar a BR-232, em Vitória de Santo Antão. De lá, o condutor segue em direção a Moreno e chega em Jaboatão dos Guararapes/Recife

Sugestão de desvio de quem sai de Recife e precisa chegar em João Pessoa:
O motorista pode seguir pela BR-232 até Caruaru e, no km 130 da rodovia, pode ar a BR-104, em direção a Toritama e Taquaritinga do Norte. Em seguida, segue até Campina Grande e de lá a a BR-230 em direção a João Pessoa.

Sugestão de desvio para quem sai de Palmares e precisa chegar em João Pessoa:

No km 190 da BR-101, em Palmares, há um o para a PE-126, em Lajedo, e em seguida a a PE-120 em direção a Catende. De lá, o motorista segue até a BR-104 e chegará em Agrestina. Em seguida, continua pela BR-104 em direção a Caruaru, Taquaritinga do Norte e Campina Grande, até chegar na BR-230 e seguir para João Pessoa.

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Paraíba

“Um testemunho da importância que a Paraíba tem para nosso partido”, diz João Campos em congresso do PSB

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Redação do Portal da Capital

O prefeito João Campos (PSB), de Recife, Capital do Estado de Pernambuco, discursou durante participação no Congresso Estadual do PSB realizado na segunda-feira (28/04), em João Pessoa.

Na ocasião, Campos, considerado um dos grandes nomes do PSB nacionais, enfatizou a importância que o governador João Azevêdo, bem como, o Estado da Paraíba têm para o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Confira o vídeo:

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